O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificou insuficiência de transparência e rastreabilidade em repasses de emendas parlamentares via sistema PIX destinados à Fundação Oásis, entidade social ligada à Igreja Batista da Lagoinha, e ordenou a abertura de investigação para apurar os fatos. Segundo Dino, os esclarecimentos apresentados até o momento não demonstraram de forma objetiva e documental a destinação dos recursos, o que motivou a requisição de documentos junto a órgãos públicos.

As emendas sob análise, indicadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), somam cerca de R$ 3,6 milhões e foram repassadas em diferentes anos a unidades da fundação em Minas Gerais por meio de prefeituras, segundo a representação apresentada por parlamentares no STF. Na decisão, o ministro ressaltou a necessidade de aprofundar a investigação para verificar se houve favorecimento indevido ou desvio de finalidade dos recursos públicos.

Dino também citou como relevante para a apuração um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta possíveis falhas nos repasses, e mencionou ainda suspeitas de omissões ou proteções envolvendo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, presidida por Viana. As diligências determinadas incluem a coleta de informações junto ao governo federal, às prefeituras envolvidas e à própria fundação.

A investigação no STF ocorre em meio a um contexto mais amplo de fiscalização de emendas parlamentares via PIX, em que questões de controle sobre o destino e a transparência dos recursos públicos têm sido alvo de debates e decisões judiciais recentes.

Créditos das fotos: Reprodução/Agência Brasil.

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