STF agenda julgamento para 8 de abril sobre modelo de sucessão do governo do Rio de Janeiro

Foto: Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 8 de abril de 2026 o julgamento no plenário da ação que vai definir como será o processo de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro após a vacância do cargo causada pela renúncia de Cláudio Castro. A decisão é crucial para determinar se o comando do Executivo fluminense será preenchido por eleição direta, com voto da população, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A discussão começou depois que o ministro Cristiano Zanin suspendeu parcialmente uma autorização para eleição indireta, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) no Rio de Janeiro, que defende a realização de votação direta para governador-tampão até o fim de 2026. Por outro lado, outra decisão do STF havia confirmado a realização de eleição pela Alerj.

No julgamento de abril, os ministros vão analisar a constitucionalidade das regras que norteariam a sucessão estadual e o tipo de eleição a ser adotado no estado. Essa definição ganhará importância política imediata, pois a escolha do modelo — direto ou indireto — influenciará o calendário e o processo eleitoral para o restante do ano.

Créditos das fotos: Reprodução/STF.

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