A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os filhos pudessem ter acesso livre à residência onde ele cumpre prisão domiciliar. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido e manteve as restrições já impostas.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde sexta-feira (27), após decisão que considerou questões de saúde, mas sem alterar o regime da pena, que segue sendo fechado. 

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não há base legal para flexibilizar as regras e destacou que o cumprimento da pena em casa não significa um regime mais brando. 

A defesa solicitava que filhos como Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan pudessem circular livremente pela residência, sem ограничения de horário. Atualmente, apenas a filha mais nova reside com Bolsonaro no local. 

Com a decisão, ficam mantidas as regras já estabelecidas pelo STF:

• Visitas de familiares que não moram na casa seguem com horários limitados
• Há controle sobre entrada e permanência de pessoas
• O descumprimento das medidas pode levar à revogação da prisão domiciliar  

O ministro reforçou ainda que a medida de prisão domiciliar é excepcional e motivada por questões de saúde, mas não elimina as restrições impostas pela condenação. 

Nos bastidores, o caso continua gerando repercussão política e jurídica, principalmente por envolver o cumprimento da pena de um ex-presidente em condições especiais, sob monitoramento rigoroso do Supremo.

Foto: Reprodução

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