A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou nesta semana, com a retomada dos trabalhos legislativos de 2026, o debate sobre as regras que vão reger a eleição indireta para o chamado mandato-tampão de governador — um processo que se tornou inevitável diante da iminente saída do atual chefe do Executivo estadual, Cláudio Castro (PL), do cargo para disputar cadeira no Senado.

A questão entrou na pauta política da Casa por causa da vacância na linha sucessória do governo fluminense: o vice-governador Thiago Pampolha deixou o Executivo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e a presidência da Alerj permanece em disputa, deixando em aberto quem assumirá o Estado interinamente até a eleição do novo governador pelo parlamento estadual.

O foco dos debates neste início de ano está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve começar na próxima semana a discutir o substitutivo a um projeto de lei que estabelece como será a eleição indireta, inclusive com possíveis ajustes no prazo de desincompatibilização dos candidatos e na forma de votação pelos deputados estaduais.

Um dos pontos mais sensíveis é a proposta de voto aberto dos parlamentares na escolha do governador tampão, em contraposição à redação original que previa votação secreta, com candidatos apresentados em chapas únicas — tema que tem gerado intenso diálogo político nos bastidores da Casa.

Outro elemento de tensão é a discussão sobre o prazo de desincompatibilização — período antes das eleições em que ocupantes de cargos no Executivo ou secretarias devem sair da função para poder concorrer — que, se mantido em seis meses, pode impedir a participação de nomes fortes ligados ao atual governo nas articulações para o cargo. Há parlamentares que defendem redução desse prazo para ampliar o leque de possíveis candidatos na eleição indireta que a Alerj conduzirá.

O debate ocorre em um contexto de articulações políticas intensas dentro da Assembleia, com distintos grupos tentando consolidar apoios para influenciar tanto a definição da Mesa Diretora da Alerj quanto a escolha do futuro governador-tampão. A expectativa é que o foco do processo na CCJ e, posteriormente, no plenário, altere significativamente o cenário político no estado nas próximas semanas. 

Foto: Agência Alerj — deputados estaduais na sessão solene de reabertura do ano legislativo.

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