O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio José Campos Moreira, recebeu na quarta-feira (4) o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o vice-prefeito Eduardo Cavaliere em uma reunião no gabinete da Procuradoria-Geral para discutir os termos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPRJ e a Prefeitura do Rio destinado a garantir proteção e ações específicas para a população em situação de rua. 

Durante o encontro, foram apresentadas propostas e estratégias integradas entre o Ministério Público e a gestão municipal para atender às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que obriga a implementação de políticas públicas de proteção à população em situação de rua em todo o país. 

Participaram da reunião, além do procurador-geral de Justiça, membros da equipe técnica do MPRJ, incluindo representantes da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Assistência Social. Pela administração municipal, estiveram presentes a secretária de Assistência Social e outros representantes da equipe responsável pelas políticas de assistência social da cidade. 

A iniciativa visa consolidar uma ação conjunta entre o Ministério Público e a Prefeitura para aperfeiçoar o atendimento e a proteção de pessoas em situação de rua no município, com foco na implementação de medidas que assegurem acesso a serviços essenciais, abrigo e políticas de inclusão social. 

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