A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão cautelar do repasse de R$ 1 milhão em recursos públicos federais destinados à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que apresentará um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026. A orientação foi divulgada em relatório técnico assinado por auditores do tribunal e agora será analisada pelo relator do caso, ministro Aroldo Cedraz. 

Segundo os técnicos do TCU, o repasse, parte de um contrato de R$ 12 milhões da Embratur com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) para apoiar o Carnaval, pode configurar desvio de finalidade e uso inadequado de dinheiro público ao financiar um enredo que enaltece um chefe de Estado em ano eleitoral. A recomendação cita possíveis afrontas aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público. 

A recomendação foi motivada por uma representação apresentada pelo Partido Novo, que argumentou que elementos do enredo — incluindo a homenagem explícita ao presidente e referências a sua trajetória pessoal e política — poderiam caracterizar uso público de recursos em benefício de promoção política em 2026, ano em que Lula deve buscar a reeleição. 

A decisão técnica não impede automaticamente o repasse: cabe ao relator no TCU decidir pela adoção da medida cautelar ou não. A equipe técnica sugeriu bloquear o repasse até o julgamento definitivo do mérito do caso. 

Em resposta, a Embratur defendeu que o termo de cooperação visa exclusivamente a promoção turística do Brasil no exterior por meio do Carnaval, e que a escolha dos enredos é de autonomia das escolas de samba. 

Linha de foto e crédito: foto da Acadêmicos de Niterói em ensaio técnico — crédito: Alex Ferro | Riotur.  

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